Termos de Adesão do Apoiador

Este Termo regula a adesão de pessoas físicas ou jurídicas (o "Apoiador") às cotas de apoio da plataforma Partiu Canastra e do aplicativo CanastraPass, operados por PARTIU CANASTRA LTDA (a "Partiu Canastra").

Ao aderir a uma cota, o Apoiador passa a ter seu negócio divulgado no aplicativo, no site partiucanastra.com.br e nas peças físicas com QR Code, conforme os benefícios da cota escolhida.

As cotas disponíveis são Semente, Raiz e Guardião, com os valores e benefícios apresentados na página de adesão no momento da contratação.

No ciclo Anual, o pagamento é único (à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão) e cobre 12 meses de vigência.

No ciclo Mensal, a contratação é uma assinatura recorrente no cartão de crédito, cobrada automaticamente a cada mês enquanto estiver ativa.

Os pagamentos são processados pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.). A Partiu Canastra não armazena os dados do cartão de crédito do Apoiador.

A vigência começa na confirmação do primeiro pagamento.

No ciclo Mensal, a assinatura se renova automaticamente a cada mês até que o Apoiador solicite o cancelamento.

No ciclo Anual, a Partiu Canastra avisará o Apoiador antes do fim do período para eventual renovação.

O Apoiador pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento, encerrando as cobranças seguintes. O período já pago não é reembolsado, e os benefícios seguem ativos até o fim do ciclo vigente.

Nas contratações à distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o cancelamento solicitado em até 7 dias corridos da contratação dá direito ao reembolso do valor pago.

O Apoiador é responsável pela veracidade das informações do seu negócio (nome, contato, endereço, fotos, cardápio e demais conteúdos) e por mantê-las atualizadas.

O Apoiador declara ter os direitos sobre os conteúdos que enviar e autoriza sua exibição nas vitrines da Partiu Canastra enquanto a cota estiver ativa.

É vedado o envio de conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

A Partiu Canastra se compromete a disponibilizar os benefícios da cota contratada, empregando esforços para manter a plataforma disponível.

A Partiu Canastra pode ajustar layout, posicionamento e funcionamento das vitrines para melhorar a experiência, preservando a natureza dos benefícios contratados.

Os dados pessoais coletados na adesão (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e cidade) são tratados para executar o contrato, emitir cobranças e cumprir obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O aceite deste Termo é registrado de forma auditável, com data, hora e endereço IP, para comprovar a manifestação de vontade do Apoiador.

O Apoiador pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelos canais de atendimento da Partiu Canastra, respeitadas as retenções exigidas por lei.

A Partiu Canastra pode atualizar estes Termos; a versão vigente fica sempre disponível nesta página, identificada por sua data de versão.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Partiu Canastra para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.